Resolução nº 3, de 03 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
1998
Data
03/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA AO ARTIGO 40 DA RESOLUCAO 01/94 OS PARAGRAFOS 3 E 4 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica