Lei nº 1.037, de 15 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1037
Ano
2023
Data
15/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal do Programa de Busca Ativa Escolar e do Programa de Recuperação das Aprendizagens para Estudantes da Educação Básica e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica