Lei nº 330, de 11 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
330
Ano
1976
Data
11/06/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza construção de calçamento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica