Lei nº 1.069, de 19 de fevereiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei-SL nº 1.108, de 17 de fevereiro de 2025
Vigência a partir de 17 de Fevereiro de 2025.
Dada por Lei-SL nº 1.108, de 17 de fevereiro de 2025
Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei-SL nº 1.108, de 17 de fevereiro de 2025.
Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei-SL nº 1.108, de 17 de fevereiro de 2025.
Dada por Lei-SL nº 1.108, de 17 de fevereiro de 2025
Art. 1º.
A remuneração dos assessores parlamentares de plenário e Assessores Parlamentares da presidência da Câmara Municipal de Bananeiras, ocupantes dos cargos de provimento efetivo, passa a vigora conforme o Anexo I da presente Lei.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024.
ANEXO I
PROJETO DE LEI N°04/2025
QUADRO PROVIMENTO EM COMISSÃO
Grupo Ocupacional Assessoramento Parlamentar – PL-ASP-300
ANEXO I - Tabela 1
| CARGO | PADROES DE VENCIMENTO/ (R$) |
| Assessor Parlamentar Do Plenário PL-ASP-1 | 3.000,00
|
| Assessor Especial Da Presidência PL-ASP-1 | 3.500,00 |
Tabela 1
Grupo Ocupacional Assessoramento Parlamentar - PL-ASP-300
| SÍMBOLO | VENCIMENTO | TOTAL |
| PL-ASP-1 | 2. 000, 00 | 2. 000, 00 |
Tabela 2
Grupo Ocupacional Direção e Assistência Intermediária – PL-DAA-400
SÍMBOLO | VENCIMENTO | GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO | TOTAL |
PL-DAA-1 | 5.000,00 |
| 5.000,00 |
PL-DAA-2 | 2.500,00 | 500,00 | 3.000,00 |
PL-DAA-3 | 2.100,00 | 400,00 | 2.500,00 |
QUADRO PROVIMENTO EM COMISSÃO
Grupo Ocupacional Direção e Assistência Intermediaria – PL-DAA-400
ANEXO I - Tabela 2
| CARGO
| PADROES DE VENCIMENTO/ (R$)
|
| Secretário Legislativo PL-DAA-2 | 4.000,00
|
| Secretário Administrativo PL- DAA2 | 4.000,00
|
| Assessor Contábil PL-DAA-1 | 6.000,00
|
| Procurador Geral PL- DAA-1 | 6.000,00
|
| Sub Procurador PL-DAA-1 | 6.000,00
|
| Chefe de Gabinete PL-DAA-3 | 3.000,00
|
| Coordenador de Recursos Humanos, Material,
Patrimônio e Serviços Gerais PL-DAA-3
| 3.000,00
|
| Tesoureiro PL-DAA-2 | 4.000,00 |