Lei-SL nº 1.108, de 17 de fevereiro de 2025
Altera o(a)
Lei nº 1.069, de 19 de fevereiro de 2024
Art. 1º.
Os valores constantes do Anexo I, da Lei Municipal n°. 1.069, de 16 de fevereiro de 2024, passa a vigorar conforme o Anexo I da presente Lei.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 202 5.
Art. 3º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I
PROJETO DE LEI N°04/2025
QUADRO PROVIMENTO EM COMISSÃO
Grupo Ocupacional Assessoramento Parlamentar – PL-ASP-300
ANEXO I - Tabela 1
| CARGO | PADROES DE VENCIMENTO/ (R$) |
| Assessor Parlamentar Do Plenário PL-ASP-1 | 3.000,00
|
| Assessor Especial Da Presidência PL-ASP-1 | 3.500,00 |
QUADRO PROVIMENTO EM COMISSÃO
Grupo Ocupacional Direção e Assistência Intermediaria – PL-DAA-400
ANEXO I - Tabela 2
| CARGO
| PADROES DE VENCIMENTO/ (R$)
|
| Secretário Legislativo PL-DAA-2 | 4.000,00
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| Secretário Administrativo PL- DAA2 | 4.000,00
|
| Assessor Contábil PL-DAA-1 | 6.000,00
|
| Procurador Geral PL- DAA-1 | 6.000,00
|
| Sub Procurador PL-DAA-1 | 6.000,00
|
| Chefe de Gabinete PL-DAA-3 | 3.000,00
|
| Coordenador de Recursos Humanos, Material,
Patrimônio e Serviços Gerais PL-DAA-3
| 3.000,00
|
| Tesoureiro PL-DAA-2 | 4.000,00 |