Lei nº 5, de 29 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1988
Data
29/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1989.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica