Resolução-SL nº 3, de 06 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SL
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2025
Data
06/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Bananeiras/PB, define sua composição, competências e disposições gerais para sua atuação.
Indexação
Observação
Assuntos
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