Resolução-SL nº 3, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SL
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2025
Veículo de Publicação
JOPLB
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Bananeiras/PB, define sua composição, competências e disposições gerais para sua atuação
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica