Lei nº 593, de 04 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
593
Ano
2014
Data
04/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 573, de 18-09-2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 573, de 18 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 654, de 11 de fevereiro de 2015
Anexos Norma Jurídica