Lei nº 596, de 18 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
596
Ano
2014
Data
18/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transforma cargo de provimento em comissão de órgão da estrutura administrativa da prefeitura do município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica