Lei nº 552, de 23 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
552
Ano
2013
Data
23/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os Valores dos Niveis das Categorias Funcionais que Integram o Grupo Ocupacional Magistério.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica