Lei nº 555, de 17 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
555
Ano
2013
Data
17/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o programa de ajuda financeira bolsa de estudo universitária a estudantes de cursos de nível superior.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 650, de 18 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica