Lei nº 563, de 18 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
563
Ano
2013
Data
18/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1 da lei municipal 532, de 15 de dezembro de 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 532, de 15 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica