Lei nº 564, de 21 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
564
Ano
2013
Data
21/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atualiza vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias nos termos da portaria 260-2013 do Ministério da Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica