Lei nº 862, de 03 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
862
Ano
2020
Data
03/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o atendimento aos alunos Deficientes Surdos-Mudos nos cursinhos preparatórios para o pré-vestibular e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica