Lei nº 747, de 11 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
747
Ano
2017
Data
11/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a estrutura administrativa da prefeitura municipal, agrega secretarias, transforma cargos comissionados e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 470, de 18 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 905, de 09 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica