Lei nº 825, de 12 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
825
Ano
2019
Data
12/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de sistema de identificação infantil em eventos públicos realizado em locais abertos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica