Lei nº 913, de 27 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
913
Ano
2021
Data
27/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
-Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento de Débito nº 01/2021, Processo n° 20210006255, com a empresa ESTRUCTURAL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES EIRELI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica