Lei nº 917, de 04 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
917
Ano
2021
Data
04/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o art. 54, parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 668, de 20 de maio de 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 668, de 20 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica