Lei nº 918, de 24 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
918
Ano
2021
Data
24/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BANANEIRAS A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CURIMATAÚ ORIENTAL E BREJO - CICOB E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SOLÂNEA, BANANEIRAS, ARARA, SERRARIA, CASSERENGUE, BORBOREMA, DAMIÃO E CACIMBA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica