Decreto Legislativo nº 5, de 27 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2016
Data
27/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2017 E SE ESTENDE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
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