Resolução nº 1, de 09 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2004
Data
09/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Redaçaodo Art. 13
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica