Lei nº 838, de 05 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
838
Ano
2019
Data
05/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2019
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o exame de psa (antígeno prostático específico) na rede pública de saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica