Lei nº 294, de 16 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
294
Ano
2005
Data
16/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA FARMACIA VERDE NO MUNICIPIO DE BANANEIRAS E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica