Lei nº 841, de 05 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
841
Ano
2019
Data
05/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da festa de São Pedro do Distrito do Tabuleiro no calendário oficial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica