Lei nº 364, de 13 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
364
Ano
2007
Data
13/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA EM CASA PROMEC
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica