Lei nº 359, de 01 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
359
Ano
2007
Data
01/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER A FIRMAR CONVENIO DE OPERAÇÃO DO PSH DE INTERESSE SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica