Lei nº 310, de 26 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
310
Ano
2005
Data
26/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ESTABELECE AUTORIZACAO PARA FIRMAR CONVENIO DE EMPRESTIMO A FUNCIONARIO E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica