Lei nº 308, de 13 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
308
Ano
2005
Data
13/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A LEI 279-05
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Nova Redação
Lei nº 279, de 30 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica