Lei nº 966, de 05 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
966
Ano
2022
Data
05/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Bananeiras com Instituto Bananeirense de Previdência, de que trata a Emenda Constitucional Nº 113, de 2021-
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica