Lei nº 977, de 05 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
977
Ano
2022
Data
05/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 922/2021 DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Nova Redação
Lei nº 922, de 31 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica