Lei nº 806, de 01 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
806
Ano
2019
Data
01/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇAO DA ALÍNEA 1º DO ARTIGO 11 DA LEI 668, DE 20 DE MAIO 2015, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLECENTE É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 668, de 20 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica