Lei nº 144, de 11 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
144
Ano
1998
Data
11/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DENOMINA DE DESEMBARGADOR MÁRIO MOACIR PORTO A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO CONJUNTO MAJOR AUGUSTO BEZERRA CALVACANTE E DA OTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica