Lei nº 302, de 01 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
302
Ano
2005
Data
01/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA FIRMAR CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica