Lei nº 54, de 10 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
54
Ano
1993
Data
10/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ADOTA TABELA DE LICITAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica