Lei nº 57, de 17 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
57
Ano
1993
Data
17/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO FINANCEIRO DE 1993 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica