Lei nº 58, de 14 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
58
Ano
1993
Data
14/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O PROJETO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO POPULAR – PROCEP.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica