Lei nº 61, de 06 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
61
Ano
1993
Data
06/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ABRE CREDITO ESPECIAL AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993 E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica