Lei nº 78, de 10 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
78
Ano
1995
Data
10/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CONCEDE AUTORIZAÇAO AO CHEFE DO PODE EXECUTIVO PARA ALINEÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica