Lei nº 137, de 26 de março de 1998

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

137

Ano

1998

Data

26/03/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza a concessão de gratificação especial temporária aos profissionais do magistério e ao pessoal administrativo vinculado ao Ensino Fundamental e adota outras providências.

Indexação

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