Lei nº 90, de 17 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
90
Ano
1996
Data
17/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO 1996 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica