Lei nº 92, de 17 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
92
Ano
1996
Data
17/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTERIA 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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