Lei nº 93, de 26 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
93
Ano
1996
Data
26/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1997-1999
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica