Lei nº 96, de 10 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
96
Ano
1996
Data
10/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 89-96, DE 11 DE MARÇO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica