Lei nº 102, de 07 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
102
Ano
1996
Data
07/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica