Lei nº 103, de 26 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
103
Ano
1996
Data
26/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica