Lei nº 105, de 03 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
105
Ano
1997
Data
03/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica