Lei nº 109, de 18 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
109
Ano
1997
Data
18/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica