Lei nº 111, de 18 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
111
Ano
1997
Data
18/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI 48-91 EM ALGUNS ARTIGOS E ADÉQUA DE ACORDO COM SOLICITAÇÃO DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO EM FUNÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica