Lei nº 117, de 26 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
117
Ano
1997
Data
26/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS ÀS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica