Lei nº 126, de 23 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
126
Ano
1997
Data
23/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica